Plataforma de Manuais Escolares Gratuitos

Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescoIares.pt.

No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número de contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação. Não os tendo, os encarregados de educação deverão solicitá-los no Portal das Finanças.

A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os seus levantamentos.

A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.

Não havendo possibilidade para aceder ã internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à Escola sede do Agrupamento e solicitar o vouchers em papel.

APP móvel

A aplicação MEGA — que também está disponível na aplicação móvel do Ministério da Educação (App “Edu Rede Escolar”), vai gerir os pedidos que forem feitos, através de um sistema de vouchers. O registo na plataforma é gratuito e necessário para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente.

Após o registo efetuado, será criado um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes. A App está disponível para iPhone e Android.

Não existindo a possibilidade de aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à Escola Sede do Agrupamento, e solicitar o voucher em formato de papel.

Manuais Escolares Gratuitos (MEGA)

O Encarreqado de Educação deve:

  1. Aceder à plataforma Manuais Escolares Gratuitos (MEGA), em www.manuaisescolares.pt.
  2. Fazer o registo usando o nome completo, email e respetiva palavra passe.
  3. Fazer de novo o login, introduzindo novamente o email e a palavra passe.
  4. Validar o número de contribuinte do encarregado de educação, sendo que a senha de acesso é a da Autoridade Tributária.
  5. Fazer de novo o login e consultar os manuais escolares. 6 — Imprimir ou fotografar os vouchers.
  6. Dirigir-se a uma das livrarias aderentes constantes da plataforma.

Outras informações importantes

  1. A cada voucher corresponde 1 (um) único manual.
  2. Os alunos repetentes não têm direito a manuais gratuitos.
  3. Os alunos que, ao longo do ano são transferidos de Escola não têm direito a novos manuais.
  4. Numa lógica de promoção de reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às Escolas no final do ano letivo. Nesse sentido, os livros devem ser entregues em BOM ESTADO.
  5. Considera-se BOM ESTADO aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.

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