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| Considerando as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, na área da educação, estabelecidas no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, impõe-se o ajuste de procedimentos para a devolução dos manuais escolares, designadamente dos prazos no que concerne ao carregamento de dados nas plataformas e ao circuito de reutilização dos manuais escolares. Nesse sentido, o Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho, que pode ser abaixo consultado, procede à alteração ao «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019.

Considerando esta informação, publica-se abaixo o aviso para os encarregados de educação, para que possa iniciar a preparação do processo de devolução, especificamente verificando o seu estado, no sentido de eliminar (apagar) eventuais inscrições feitas pelos alunos nos manuais cedidos, a título de empréstimo, pela escola. Faça a leitura atenta do aviso em anexo.

Para que este processo decorra da melhor forma e em segurança, os prazos/horários calendarizados e as regras de segurança devem ser escrupulosamente respeitados.

Aviso: Devolução dos Manuais Escolares | Ensino Secundário e Profissional (MEGA)

Flyer sobre Reutilização de Manuais Escolares e os 5 passos para a recolha

Legislação aplicável: Despacho n.°-  921/2019,  de 24 de janeiro 2019, alterado pelo Despacho n.º 6352/2020, 16 de junho de 2020