atualizada a 02/11/2020
O Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar (AEVPA), garante ao utilizador dos nossos websites o respeito pela sua privacidade.
A presente política de privacidade tem como objetivo informar o utilizador sobre a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, assim como os direitos que detém sobre os mesmos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD).
Esta Política de Privacidade aplica-se estritamente aos websites geridos pelo Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, estando excluídos os websites de terceiros, a que eventualmente, se possa aceder através de links indicados no nosso website. O processamento de dados pessoais que partilhe com terceiros não se encontra abrangido pela presente Política de Privacidade, pelo que recomendamos que antes de partilhar qualquer informação pessoal leia as políticas de privacidade desses terceiros.
A visita aos presentes websites não está condicionada ao registo de dados pessoais que identifique o utilizador.
Recolha e Tratamento de dados
O AEVPA é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador.
Os dados pessoais são recolhidos junto do utilizador com o seu consentimento expresso. Os dados recolhidos destinam-se para efeitos de resposta a pedidos.
O AEVPA compromete-se a cumprir o disposto no RGPD, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso, sem que para tal tenham sido expressamente autorizadas, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.
Direitos do Utilizador
Nos termos e para os efeitos disposto nos artigos 13.º e seguintes do Regulamento RGPD o AEVPA informa que:
1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o AEVPA, pessoa colectiva n.º 600077632, com sede na Avenida Dr. Carlos Alberto de Sousa – 5450-003 Vila Pouca de Aguiar, que poderá ser contatada através do telefone n.º 259 419 480 ou email agrupamento.vilapouca@avpa.pt ou através do Encarregado de Proteção de Dados para a mesma morada, ou email protecao.dados@avpa.pt.
2. Os dados pessoais recolhidos destinam-se a efeitos de resposta limitando-se o tratamento de tais dados a este fim, exceto se o titular tiver expressamente consentido no tratamento de tais dados para outros fins;
3. O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer perante o AEVPA, preferencialmente mediante comunicação escrita a enviar para o email ou para a morada da sede, os direitos a seguir discriminados:
(a) o direito de aceder aos seus dados pessoais disponibilizados através do presente documento, bem como à respetiva consulta, retificação, atualização ou apagamento e à limitação de tratamento;
(b) o direito de se opor ao tratamento dos seus dados;
(c) o direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
(d) o direito a retirar o consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais constantes do presente documento;
(e) O direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente de acordo com a legislação portuguesa, obtendo, para o efeito, junto do AEVPA, os contactos da mesma;
(f) O direito de obter informação, junto do AEVPA, sobre as finalidades do tratamento dos seus dados, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais ou os critérios utilizados para definir tal prazo;
(g) O direito de ser informado quais os dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento e a obtenção de cópia de tais dados, sendo a cópia fornecida em formato eletrónico, salvo pedido em contrário do titular;
(h) O direito de obter do AEVPA a retificação dos dados pessoais, que sejam inexatos, ou a completar os seus dados;
(i) O direito de obter do AVPA o apagamento dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”) sem demora injustificada, obrigando-se o AEVPA a apagar tais dados pessoais, nomeadamente quanto esteja em causa o cumprimento de uma obrigação legal, bem como no caso do titular dos dados se ter oposto ao respetivo tratamento e/ou tenha retirado o consentimento anteriormente prestado.
Transmissão de Dados
O AEVPA não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto nos casos aplicavéis na Politíca de Proteção de Dados em vigor, ou em casos autorizados pelo RT mediante avaliação.