São identificadores que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, a saúde e a genética, a biometria que identifique uma pessoa de forma inequívoca, a vida sexual ou orientação sexual, as condenações penais e infrações, as aptidões intelectuais e profissionais, os traços de personalidade ou desempenho profissional, entre outros aspetos sensíveis da vida de uma pessoa.
O tratamento de categorias especiais de dados pessoais é proibido, salvo nos casos apresentados no n.º 2 do artigo 9.º do RGPD. Todos estes dados têm restrições adicionais de tratamento pelo que se recomenda a leitura atenta das secções respetivas do RGPD.
Algumas categorias especiais de dados pessoais:
- a origem racial ou étnica;
- as opiniões políticas;
- as convicções religiosas;
- as convicções filosóficas;
- a filiação sindical;
- os dados genéticos;
- os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
- os dados relativos à saúde;
- os dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Consulte aqui outros exemplos.
Em sentido lato, consideram-se ainda:
“…dados pessoais, tais como o número de acessos à plataforma, horas de acesso à plataforma, nível de participação nas atividades, dos quais é dedutível nova informação sensível dos utilizadores destas plataformas (e.g., interesse nas atividades, capacidade de resolução de problemas) e que, no seu conjunto, permite a definição de perfis individualizados dos utilizadores. Na verdade, estes contextos promovem a recolha automatizada de informação e a subsequente análise e previsão de aspetos relacionados, nomeadamente, com aptidões intelectuais, aptidões profissionais, traços de personalidade, desempenho profissional e mesmo com a saúde dos utilizadores. E tal é especialmente evidente nas plataformas que disponibilizam conteúdos pedagógicos especificamente adequados para cada utilizador, que se traduzem na tomada de decisões automatizadas assentes em sistemas de inteligência artificial que analisam o comportamento e desempenho dos alunos (learning analytics).”
Dados genéticos são definidos como: “Os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa” (RGPD, Artº 4.º, n.º 13).
Dados biométricos são definidos como: “Dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos” (RGPD, Art. 4.º, n.º 14).
Dados relativos à saúde são definidos como: “Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde”(RGPD, Art. 4.º, n.º 15).