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Documentos Orientadores

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar

RESUMO
A organização da Equipa TIC/Suporte Informático baseia-se nos vários documentos estruturantes, orientadores, bem como a legislação de execução nacional e da União Europeia. Neste sentido, refletem e constituem o instrumento orientador do funcionamento, competências e objetivos da Equipa TIC.

Os documentos orientadores vão desde a Políticas elaboradas internamente, cumprimento de recomendações de organismos superiores, legislação e cumprimento das boas práticas das Tecnologias da Informação e Comunicação.

Estes documentos orientadores são elaborados, atualizados sempre que necessário. Alguns documentos são aprovados por outros órgãos de gestão, outros aprovados pela equipa TIC. Existem documentos, que não são disponibilizados por serem de acesso restrito ou confidenciais.

DOCUMENTOS INTERNOS

CONTRATO, TERMOS E POLÍTICAS DA PLATAFORMA GOOGLE WORKSPACE

OUTROS DOCUMENTOS (organismos do ME, Centro Nacional de Cibersegurança, outros)

SUPORTE LEGAL

  • Decreto-Lei n.º 65/2021 de 30 de julho – Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019
  • Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto – estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e dos sistemas de informação em toda a União Europeia.