O Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar compromete-se a disponibilizar o sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O seguinte sítio web https://www.avpa.pt/escoladigital, do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar tem uma pontuação de 8,9, segundo avaliação no (https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/) conforme o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 27 de abril 2021.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

Access Monitor Plus: Sendo que o Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.0 do W3C), dá pontuação de 8,9 (27/04/2021)

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2021-04-27). Relatório do Access Monitor Plus – Práticas encontradas

http://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes neste sítio Web do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar utilize, por favor, os seguintes meios: pte@avpa.pt.

IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis

O presente sítio Web https://www.avpa.pt/escoladigital, do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar encontra-se a implementar correções e melhorias de forma a aderir ao certificado Selo de Usabilidade e Acessibilidade. A afixação do selo, significa que passa uma série de requisitos de acordo com o Selo de Usabilidade e Acessibilidade.

V. Denúncia de situações de discriminação derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.

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