Plataforma de Manuais Escolares Gratuitos
Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescoIares.pt.
No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número de contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação. Não os tendo, os encarregados de educação deverão solicitá-los no Portal das Finanças.
A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os seus levantamentos.
A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
Não havendo possibilidade para aceder ã internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à Escola sede do Agrupamento e solicitar o vouchers em papel.
APP móvel
A aplicação MEGA — que também está disponível na aplicação móvel do Ministério da Educação (App “Edu Rede Escolar”), vai gerir os pedidos que forem feitos, através de um sistema de vouchers. O registo na plataforma é gratuito e necessário para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente.
Após o registo efetuado, será criado um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes. A App está disponível para iPhone e Android.
Não existindo a possibilidade de aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à Escola Sede do Agrupamento, e solicitar o voucher em formato de papel.
Manuais Escolares Gratuitos (MEGA)
O Encarreqado de Educação deve:
- Aceder à plataforma Manuais Escolares Gratuitos (MEGA), em www.manuaisescolares.pt.
- Fazer o registo usando o nome completo, email e respetiva palavra passe.
- Fazer de novo o login, introduzindo novamente o email e a palavra passe.
- Validar o número de contribuinte do encarregado de educação, sendo que a senha de acesso é a da Autoridade Tributária.
- Fazer de novo o login e consultar os manuais escolares. 6 — Imprimir ou fotografar os vouchers.
- Dirigir-se a uma das livrarias aderentes constantes da plataforma.
Outras informações importantes
- A cada voucher corresponde 1 (um) único manual.
- Os alunos repetentes não têm direito a manuais gratuitos.
- Os alunos que, ao longo do ano são transferidos de Escola não têm direito a novos manuais.
- Numa lógica de promoção de reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às Escolas no final do ano letivo. Nesse sentido, os livros devem ser entregues em BOM ESTADO.
- Considera-se BOM ESTADO aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.